Termos de Uso

1. Quem pode usar

O VITA é para pessoas com 16 anos ou mais. Ao usar o Serviço, você declara ter 16 anos ou mais. Quem tem 16 ou 17 anos declara usar o VITA com o conhecimento e a autorização do seu responsável legal; quem tem 18 anos ou mais declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Se descobrirmos que uma conta é de menor de 16 anos, vamos encerrá-la. Para quem tem 16 ou 17 anos, o VITA não faz publicidade nem perfilamento.

2. Sua conta

• Dê informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas.
• Proteja o acesso à conta. Você responde pelo que for feito com ela, e deve nos avisar se suspeitar de uso indevido.
• Cada conta é pessoal. Não a compartilhe nem a revenda.

3. O Serviço e a inteligência artificial

Quais modelos usamos, e como tratamos suas conversas, está na Política de Privacidade. Recursos de IA só são ligados depois do seu aceite dentro do app. Podemos mudar, limitar ou retirar recursos, avisando quando a mudança for relevante.

4. Seu conteúdo

Seus materiais, anotações, flashcards e demais conteúdos continuam sendo seus. Você nos concede uma licença limitada, mundial e sem exclusividade para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o Serviço a você (inclusive enviá-lo aos provedores descritos na Política de Privacidade). A licença termina quando você apaga o conteúdo ou a conta, salvo cópias de segurança por até 30 dias.

Você garante que tem o direito de enviar o conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros. Não envie dados de pacientes nem outro dado pessoal de terceiros sem base legal. Você pode usar o que a Vita gera para os seus estudos; como o conteúdo gerado por IA pode ser parecido para pessoas diferentes, não garantimos que seja único.

5. Uso aceitável e integridade acadêmica

É proibido:

• usar o Serviço para fraude acadêmica, para colar em avaliações ou para qualquer fim ilícito;
• acessar contas, portais ou dados de outras pessoas, ou usar credenciais que não sejam suas;
• copiar, extrair em massa (scraping), revender ou redistribuir o conteúdo do Serviço;
• fazer engenharia reversa, burlar limites ou medidas de segurança, ou sobrecarregar a infraestrutura;
• tentar fazer a IA produzir conteúdo ilegal, ou usá-la para assédio, discriminação ou enganar terceiros.

6. Integrações e WhatsApp

As integrações (Canvas, Google Calendar, Google Drive, WhatsApp) são opcionais e feitas com a sua autorização. Você declara que é titular do acesso que conecta e que seu uso respeita as regras da sua instituição e dos serviços conectados. Podemos deixar de oferecer uma integração se o serviço de terceiros mudar ou impedir o acesso. Mensagens trocadas pelo WhatsApp também seguem os termos do WhatsApp.

7. Assinatura e pagamento

• O VITA tem um plano gratuito e planos pagos (Pro e Premium), mensais ou anuais. Os recursos de cada plano e o preço, na moeda da sua loja e com os impostos aplicáveis, aparecem na tela de assinatura do app, antes da compra.
• Quem vende e cobra é a Apple. A compra é feita na App Store, pelo seu Apple ID, em contrato com a Apple; a BYMAV fornece o Serviço contratado. Pagamento, impostos, recibo, reembolso e cancelamento seguem os termos da App Store. Aplica-se também o contrato de licença padrão da Apple para aplicativos (EULA), do qual a Apple é beneficiária.
• Renovação automática. A assinatura renova sozinha ao fim de cada período, pelo mesmo valor, salvo se você cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência. A cobrança é feita na sua conta Apple.
• Como cancelar. Em Ajustes do iPhone, toque no seu nome, depois em Assinaturas, escolha o VITA e cancele. Você mantém o acesso até o fim do período já pago. Excluir a conta não cancela a assinatura: cancele antes.
• Reembolso. Peça à Apple em reportaproblem.apple.com. Isso não limita os direitos do consumidor da seção 8.
• Se o preço ou as condições mudarem, a Apple e o app avisam você antes, e a mudança só vale para a próxima renovação se você não cancelar.

8. Direitos do consumidor

Nada nestes Termos limita direitos que a lei do seu país garante ao consumidor e que não podem ser afastados por contrato: no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013 (inclusive o direito de arrependimento de 7 dias em compras à distância); na União Europeia e no Reino Unido, a Diretiva 2011/83/UE e a lei de proteção do consumidor local (inclusive o direito de desistência de 14 dias, nos termos da App Store). Se algum trecho destes Termos for contrário a essas leis, vale a lei.

9. Propriedade intelectual e direitos autorais

O aplicativo, o site, a marca VITA, o código e o conteúdo que produzimos pertencem à BYMAV ou a quem nos licenciou. Damos a você uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para usar o Serviço. Conteúdo de terceiros (por exemplo, questões de provas e materiais de instituições) pertence aos seus titulares.

Respeitamos direitos autorais. Se você acha que algo no Serviço viola os seus, veja a página de Direitos autorais, com o procedimento de notificação e contranotificação.

10. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento nos Ajustes do app (veja Excluir conta). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou que representem risco ao Serviço ou a terceiros. Quando possível, avisamos antes, dizendo o motivo e como contestar por contato@estudevita.com.br. Em caso de infração grave ou urgência, a suspensão pode ser imediata.

11. Garantias e responsabilidade

Fazemos o possível para o Serviço funcionar bem, mas ele é oferecido “como está” e pode ter falhas, interrupções e erros de IA. Na máxima extensão permitida pela lei, a BYMAV não responde por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA, por indisponibilidade de serviços de terceiros (portais, Apple, Google, WhatsApp) nem por danos indiretos. Nada aqui exclui ou limita responsabilidade que a lei não permite excluir ou limitar, como a por dolo ou culpa grave, por morte ou lesão corporal, ou por defeito na prestação do serviço perante o consumidor.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos pelo app ou por e-mail antes de mudanças relevantes entrarem em vigor, e a data da versão fica no topo. Se você não concordar, pode cancelar e excluir a conta. Continuar usando depois do aviso significa que aceitou a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Se você é consumidor, também vale a proteção imperativa da lei do país onde mora. Qualquer disputa de consumo pode ser levada ao foro do seu domicílio (CDC art. 101, I; Regulamento UE 1215/2012, art. 18) e, no Brasil, ao consumidor.gov.br. Para quem não é consumidor, fica eleito o foro da comarca da sede da BYMAV.

14. Quem somos e contato