Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da VitaAI, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma disposição, você devera cessar o uso do Serviço imediatamente. O uso continuado após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação das novas condições.

A VitaAI e uma plataforma de estudos para medicina que utiliza inteligência artificial para oferecer:

Ao utilizar o Serviço, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e durante o uso do Serviço.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e não compartilha-las com terceiros.
• Não utilizar o Serviço para fins ilícitos, incluindo mas não se limitando a fraude acadêmica, plagio ou compartilhamento não autorizado de conteúdo.
• Respeitar a integridade acadêmica — o Serviço e uma ferramenta de estudo, não um meio para obter vantagens indevidas em avaliações.
• Não tentar burlar, descompilar, fazer engenharia reversa ou interferir no funcionamento da plataforma.
• Não utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para acessar o Serviço sem autorização prévia por escrito.
• Notificar-nos imediatamente caso tome conhecimento de uso não autorizado de sua conta.

Todo o conteúdo do Serviço — incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte, algoritmos e compilações de dados — e de propriedade da BYMAV ou de seus licenciadores e e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

O conteúdo gerado pelo AI Coach, flashcards e simulados e licenciado para uso pessoal e educacional. E expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo da plataforma sem autorização.
• Utilizar o conteúdo para criar produtos ou serviços concorrentes.
• Remover marcas, avisos de direitos autorais ou outros indicativos de propriedade.

Seus dados de estudo e conteúdo criado por você (anotações, flashcards pessoais) permanecem de sua propriedade. Você nos concede licença limitada para processar e exibir este conteúdo dentro do Serviço.

A VitaAI oferece planos gratuitos e pagos. Para os planos pagos:

• Os preços e benefícios de cada plano estão disponíveis na página de assinatura dentro do aplicativo.
• O pagamento e processado pelo Stripe. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações da conta. O acesso ao plano pago permanece ativo até o final do período já pago.
• Reembolsos serão avaliados caso a caso, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Para compras feitas via App Store ou Google Play, as políticas de reembolso da respectiva loja se aplicam.
• Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos, notificando os usuários com pelo menos 30 dias de antecedência.

O tratamento de seus dados pessoais e regido por nossa Política de Privacidade, que e parte integrante destes Termos. Ao utilizar o Serviço, você declara que leu e concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade.

Na máxima extensao permitida pela legislação brasileira:

• O Serviço e fornecido “como esta” (as is) e “conforme disponível” (as available), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atende a requisitos especificos do usuário.
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em conteúdo gerado pela IA ou por qualquer informação disponibilizada na plataforma.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
• Nossa responsabilidade total, quando aplicável, será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, alterações ou restrições nos portais acadêmicos das instituições de ensino.

Por você: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade (exclusão em até 30 dias dos backups).

Por nos: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, caso:

• Viole estes Termos de Uso.
• Utilize o Serviço para fins ilícitos ou fraudulentos.
• Comprometa a segurança ou integridade da plataforma.
• Compartilhe credenciais de acesso com terceiros.

Em caso de suspensão ou encerramento por violação, não havera direito a reembolso de valores pagos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.