Direitos autorais

1. Como enviar uma notificação

Envie para copyright@estudevita.com.br uma mensagem com:

1. sua assinatura física ou eletrônica, ou a de quem está autorizado a agir em nome do titular;
2. a identificação da obra protegida que você diz ter sido violada (ou uma lista representativa);
3. a identificação do material que você diz violar a obra, com informação suficiente para localizá-lo (por exemplo, o link do baralho compartilhado);
4. seus dados de contato: nome, endereço, telefone e e-mail;
5. a declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não é autorizado pelo titular, por seu agente ou pela lei;
6. a declaração de que as informações são exatas e, sob pena de perjúrio, de que você é o titular ou está autorizado a agir em nome dele.

Notificações completas são analisadas mais rápido. Podemos pedir informações adicionais.

2. O que fazemos depois

Ao receber uma notificação válida, removemos ou bloqueamos o acesso ao material de forma rápida e avisamos a pessoa responsável, com o motivo e a cópia da notificação. Quem teve o conteúdo removido pode contestar (seção 3) e, na União Europeia, usar o sistema interno de reclamações e os órgãos de resolução extrajudicial do Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA).

3. Contranotificação

Se o seu conteúdo foi removido por engano ou por identificação errada, envie para o mesmo e-mail:

1. sua assinatura física ou eletrônica;
2. a identificação do material removido e de onde ele estava antes da remoção;
3. a declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o material foi removido por erro ou identificação equivocada;
4. seu nome, endereço e telefone, e a declaração de que você aceita a jurisdição do tribunal federal do distrito dos EUA do seu endereço (ou, se você mora fora dos EUA, de qualquer distrito em que a BYMAV possa ser encontrada) e aceita receber citação de quem fez a notificação.

Enviaremos a contranotificação a quem notificou. Se essa pessoa não avisar que entrou com ação judicial, restauramos o material em 10 a 14 dias úteis.

4. Infratores reincidentes

Encerramos, em circunstâncias apropriadas, as contas de quem infringe direitos autorais repetidamente.

5. Agente designado e contato

6. Brasil, União Europeia e Reino Unido

• Brasil: Lei 9.610/1998 (direitos autorais) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), arts. 19 e 21. Cumprimos ordem judicial específica de remoção e também analisamos notificações extrajudiciais por este procedimento.
• União Europeia: mecanismo de notificação (DSA art. 16), motivação da decisão (art. 17), reclamação interna (art. 20) e resolução extrajudicial (art. 21). Ponto de contato: copyright@estudevita.com.br.
• Reino Unido: aceitamos notificações pelo mesmo procedimento.
• EUA: 17 U.S.C. § 512 (DMCA), como nas seções 1 a 4.

7. Notificações falsas

Quem afirma falsamente, de forma consciente, que um material viola direitos autorais, ou que foi removido por engano, pode responder por perdas e danos (17 U.S.C. § 512(f)) e conforme a lei brasileira. Se tiver dúvida, procure um advogado antes de enviar.